As presentes notas objetivas fornecem informações aos usuários dos açudes isolados da bacia do Acaraú que possuem demandas para captação somente em suas bacias hidráulicas (espelhos d’água) e que não há uma considerável disputa entre os múltiplos usos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos. Para esses casos específicos, o Comitê de Bacia do Acaraú, por meio de suas atribuições estabelecidas no Art. 6º do Decreto nº 32.470 de 22 de dezembro de 2017, definiu as vazões alocadas para os açudes em sua 61ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de junho de 2021, conforme Resolução Nº 04/2021 do CBH Acaraú.
AÇUDES:
