A partir da 45a Reunião do CBH Acaraú, realizada no dia 22/06/17, a Gerência Regional de Sobral, tem realizado, ações de operação, manutenção e monitoramento quantitativo, como a abertura da comporta do açude Araras para perenização do rio Acaraú, retificação e limpeza dos trechos perenizados pelos açudes Araras e Edson Queiroz, campanhas de medição de vazão nos rios Acaraú e Groaíras, contratação de tecnólogos para dar suporte as atividades da regional de Sobral. As reuniões de alocação e informativas já foram realizadas com as vazões deliberadas através das plenárias e com prioridade aos usos de abastecimento humano e dessedentação animal, conforme a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei no14.844/2010). A fiscalização e a outorga de direito de uso de recursos hídricos, são instrumentos de gestão que visam efetuar o controle de uso e o acesso à água. A Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), realizarão campanhas de fiscalização nos trechos perenizados além de reuniões de acompanhamento com os usuários e interessados.
Premissas Aprovadas na 45ª Reunião Ordinária e 18ª Reunião Extraordinária do CBH Acaraú para Operação do Vale do Acaraú foram:
- Alocação do vale, compreendendo os açudes Araras, Edson Queiroz e Sistema Taquara-Ayres de Sousa, será definida pelo CBH como um sistema integrado;
- O sistema Taquara- Ayres de Sousa não contribuirá para a perenização do rio Acaraú, priorizando o abastecimento urbano de Sobral;
- Não há restrição de área irrigada até 5 ha. Para áreas irrigadas acima de 5 ha haverá redução de 50 % respeitando a isenção de 5 ha e o teto de 8 ha;
- Suspensão de métodos de irrigação superficial (inundação, sulcos, faixas e pivôs);
- As restrições 3 e 4, serão aplicadas para captações a fio d água ou através de poços localizados na faixa de 100 metros a partir das margens do leito menor do rio perenizado, exceto para abastecimento humano e dessedentação animal.
