Nesta segunda-feira (1), ocorreu a 52ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú, no Centro de Educação a Distância (CED), em Sobral. O encontro reuniu, além dos membros do Comitê, discentes e docentes da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), representantes de outros CBHs, integrantes de Comissões Gestoras, instituições interessadas e o deputado estadual Renato Roseno.
Durante a reunião foi lida e aprovada a Moção de Apoio à criação de uma Área Protegida, o Parque do Angicos no Loteamento Boa Vizinhança I, em Sobral. A proposta fundamenta-se na existência de um corpo hídrico e de vegetação ciliar caracterizada como Área de Preservação Permanente, além do crescente cenário de impactos ambientais na região.
A Moção destaca o aumento expressivo dos focos de calor no Ceará em 2025 e sua relação com o desmatamento, que compromete o ciclo da água e eleva a vulnerabilidade climática. Com base na Política Estadual de Recursos Hídricos, o CBH Acaraú reafirma seu compromisso de promover debates e articular ações em defesa das águas, posicionando-se contra a supressão de mata ciliar na Bacia do Acaraú. A moção aprovada formaliza o apoio à criação do Parque como medida de proteção ambiental e hídrica.
Logo após a aprovação da Moção, teve início o I Seminário Justiça Ambiental: Impactos do Modelo de Desenvolvimento sobre Povos e Territórios, ministrado pelo deputado Renato Roseno.
A apresentação destacou as emergências climáticas no mundo e no Brasil, evidenciando alterações de temperatura, enchentes, queimadas, perda de florestas nativas e outros desastres cada vez mais frequentes.
Foi ressaltado que todo o território cearense se encontra em situação de risco climático, com a seca como evento mais recorrente. Roseno reforçou ainda a importância da ciência na construção de estratégias de convivência com esses desastres, mencionando dados da Funceme, que indicam também risco de desertificação em 100% do território do Ceará.
Entre os pontos debatidos, o deputado abordou os riscos associados à mineração de urânio e em Santa Quitéria (CE), área inserida na Bacia do Acaraú. O projeto prevê a extração de 118,8 milhões de toneladas do mineral colofanito, produzindo concentrado de urânio, fertilizantes fosfatados e fosfato bicálcico.
O palestrante questionou os reais beneficiados pelo empreendimento e destacou os impactos socioambientais, como a liberação de poeiras radioativas, a inalação e ingestão de materiais contaminados, e a potencial contaminação de rios, nascentes e afluentes das bacias do Acaraú, Curu e Banabuiú.
Ele destacou também a criação de uma adutora de água tratada no distrito de Trapiá, comunidade rural operada pelo sistema integrado de saneamento rural (SISAR), em santa Quitéria. O equipamento possui cerca de 16,2km de rede, com investimento de cerca de R$907 mil.
A área de influência direta e meio socioeconômico estabelece que há 8 comunidades a 5km da adutora, 14 comunidades localizadas em trechos próximos, “beneficiando” as cidades de Santa Quitéria, Itatira, Canidé e Madalena. A comunidade de Povos Indígenas mais próxima está a mais de 25km e as Quilombolas a mais de 30km.
O deputado concluiu que favorece a extração de minério e invisibilização das comunidades tradicionais e Quilombolas. Caso esses Povos e Comunidades Tradicionais entrem na rota de risco de contaminação de transporte, se tornam muito vulneráveis dentro de seus territórios.
A programação encerrou com uma visita ao Parque do Angicos, no Loteamento Boa Vizinhança I. O local é uma área verde preservada por frequentadores de diferentes tradições religiosas, como Juremistas, Umbanda, Wicca e Druidismo, que utilizam o espaço para práticas espirituais.
A área possui significativa representatividade ecológica para o semiárido, com árvores, nascente, córrego perene e fauna diversa. O território encontra-se ameaçado devido à proposta de implantação de um santuário católico aprovada pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Sobral.
A presidenta do CBH Acaraú, Patrícia Vasconcelos, destacou a importância do momento: “Encerramos este seminário com muita alegria. Foi um espaço de debate qualificado, diálogo e reflexão, reforçando o respeito e a valorização das populações e de seus territórios”.
