Nesta quarta-feira (23), no Salão Paroquial de Meruoca, foi eleita a nova Comissão Gestora do Açude Jenipapo, que atuará até o ano de 2029. A reunião contou com 27 pessoas, com a presença de representantes do poder público, sociedade civil e usuários(as) de água da região, conduzida pela analista de gestão da regional da Cogerh da região, Adriana Gondim.
Critérios para formação
Durante o encontro, foram apresentados os critérios legais que regem a composição das Comissões Gestoras, conforme a Resolução nº 01/2008 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú. A norma estabelece que as comissões devem ter entre 10 e 20 membros(as), observando os seguintes percentuais de representação:
I – por até (50)% usuários de água;
II – por até (30)% representantes da sociedade civil organizada com interesse no sistema hídrico, e;
III – por até (20)% representantes do poder público;
Atuação da Comissão
A Comissão terá papel central na elaboração dos planos de gestão do Açude Jenipapo e na tomada de decisões sobre o uso e preservação do reservatório. Essa atuação fortalece a participação social e o modelo de gestão participativa dos recursos hídricos, com atribuições definidas como:
I – Definir o calendário de suas reuniões;
II- Apoiar a gestão do sistema hídrico Jenipapo e do seu entorno;
III – Promover, de forma conjunta com o CBH ACARAÚ e os órgãos gestores de recursos hídricos, a reunião de Alocação objetivando o estabelecimento da Alocação Negociada de água;
IV– Propor critérios de uso racional do sistema hídrico, respeitando os múltiplos usos;
V – Promover debates sobre a preservação ambiental e o uso sustentável da água junto aos usuários do respectivo sistema hídrico;
VI – Apoiar os órgãos gestores de recursos hídricos na atualização do cadastro dos usuários da respectiva bacia e no monitoramento das decisões tomadas no âmbito da Alocação Negociada de água;
VII – Comunicar ao CBH as decisões adotadas quanto a Alocação Negociada de água.
Membros(as) Eleitos:
PODER PÚBLICO
Prefeitura de Meruoca
Titular: Cleiciane Mendes
Suplente: Francisca Cristiane Sousa
Prefeitura de Alcântaras
Titular: Josefa Araújo Portela
Suplente: Vanessa Maria
USUÁRIOS(AS)
Associação Pintos/São Bento
Titular: Athanael Lopes
Suplente: Cleidiane Teixeira
Associação Pé de Serra
Titular: Antônio Odilon
Suplente: Francisco Expedito
Associação Floresta
Titular: Vanusa Rodrigues
Suplente: Ângela Maria
CAGECE Meruoca
Titular: Alberto Gomes
Suplente: José Everton
CBH ACARAÚ
Titular: Ronaldo Moraes (Coordenador)
Suplente: Benetida Maria
SOCIEDADE CIVIL
Associação dos(as) Moradores(as) do Norte – Palestina
Titular: Auricélia Alves
Suplente: Janaina de Sousa
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) Rurais de Meruoca
Titular: José Viana Filho
Suplente: José Guilherme de Sales
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) Rurais de Alcântaras
Titular: Luís Francisco da Silva
Suplente: Rosinete Barbosa da Silva
Durante a reunião também ficou definida a posse dos membros eleitos, que ocorrerá durante o próximo encontro do CBH Acaraú, no dia 06 de agosto. Além disso, foi marcada para o dia 27 de agosto a 1ª reunião oficial da Comissão para a elaboração do Plano de Gestão do Açude Jenipapo.
Essa construção coletiva reforça a importância da gestão participativa dos recursos hídricos, de forma integrada e sustentável garantindo o uso responsável da água.
