Na última sexta (7), esteve reunida, na Aldeia Indígena Olho D´Água dos Canutos, a Comissão de Estudos da Unidade de Conservação (UC) da Serra das Matas.
A reunião contou com a presença de integrantes do CBH Acaraú, Movimento Indígena Tabajara, Secretarias de Educação e de Meio Ambiente de Monsenhor Tabosa, SEMA e Analista em Gestão de Recursos Hídricos da Cogerh.
O diálogo possui imensa contribuição pois abordou os tipos de Unidades de Conservação que melhor se adequam à proposta do Movimento Indígena e teve como encaminhamento a necessidade de uma reunião do Conselho Indígena com assessoria jurídica e com representantes da SEMA e ICMBio.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecido pela Lei 9.985/200, é constituído por 12 categorias de UCs, que são divididas em dois grupos, definidos pelas características de fragilidade e dos objetivos de conservação da área a ser protegida:
- Área de Proteção Ambiental (APA): área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Geralmente, é uma área extensa, que tem como objetivo proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Pode ser constituída por terras públicas e privadas.
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS): área natural onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais. Permite a visitação pública e a pesquisa científica. via: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/areas-protegidas/categorias-de-ucs
