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Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú

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Dia: 28 de agosto de 2020

Moções

Moção 01/2020 – Repúdio a PL 4.162/2019

CBH Acarau28 de agosto de 202029 de dezembro de 2022
MOCAO-DE-REPUDIO-CBH-ACARAUBaixar
Resoluções

Resolução Nº 03/2020 – Parâmetros dos açudes isolados

CBH Acarau28 de agosto de 202029 de dezembro de 2022
Resolucao-N-03-de-2020-CBH-Acarau-parametros-aprovadaBaixar
Resoluções

Resolução Nº 02/2020 – Premissas na pandemia

CBH Acarau28 de agosto de 202029 de dezembro de 2022
Resolucao-N-02-de-2020-CBH-Acarau-premissas24junho-aprovadaBaixar
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